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Acórdão de 1938

  • AC06059
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06059
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 00184 de 1939

  • AC02801
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11031 - 1939 - Acórdão nº 00184 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00184 de 1939

  • AC02801
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11031 - 1939 - Acórdão nº 00184 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00325 de 1939

  • AC04490
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00854 de 1939

  • AC05729
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01706 de 1939

  • AC05722
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12178 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: João Vilas Boas