- AC02801
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11031 - 1939 - Acórdão nº 00184 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC05729
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC06059
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC02801
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11031 - 1939 - Acórdão nº 00184 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05722
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12178 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC06059
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC04490
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04490
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo