- AC01673
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Determinou-se o retorno dos autos à instância de origem para que se pronuncie sobre os embargos.
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