Determinou-se o arquivamento do processo.

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Determinou-se o arquivamento do processo.

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Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00416 de 1939

Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00412 de 1939

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00067 de 1939

  • AC01043
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05050 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09457
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC09457
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1929

Acórdão de 1929

  • AC09644
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21451 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

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