- AC03441
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02559 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC04938
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03441
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02559 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02692
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01516 - 1939 - Acórdão nº 00176 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05250
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04421 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16383
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC16383
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04938
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02858 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho