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Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Reclamação Trabalhista nº 12.209/1939

  • RC-FER-CNT-12209-1939
  • File
  • 23/06/1939 a 06/11/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra a empresa, que o rebaixou de Chefe para Subchefe. O funcionário contava mais de 10 anos de serviços e seu vencimento era o mesmo de Chefe. a mudança se tratava de cargo de confiança. Considerando que não houve lesão à estabilidade do empregado, o CNT julgou improcedente a reclamação. O empregado opôs embargos à decisão, nos quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 12.534/1934

  • RC-MAR-CNT-12534-1934
  • File
  • 14/11/1934 a 15/09/1936
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em razão da acusação de furto de determinada quantia do caixa pelo qual era responsável em Buenos Aires. Uma vez que a apuração da falta observou todas as normas do Conselho e o acusado não apresentou provas que o inocentasse, além disso, se contradisse em seu depoimento, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão de Antônio D’Oliveira Nogueira.

Reclamação Trabalhista nº 2.265/1940

  • RC-FER-CNT-02265-1940
  • File
  • 25 /01/1940 a 24/07 /1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 4.707/1933

  • RC-FER-CNT-04707-1933
  • File
  • 29/04/1933 a 19/07/1935
  • Part of Untitled

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de faltas graves, como ausentar-se do trabalho para cuidar dos próprios negócios e desmarcar a lenha da Companhia para revendê-la por meio de sua empresa. Estas ações caracterizam mau comportamento e desídia habitual no desempenho do cargo, previstos no art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931. Visto que a defesa do acusado foi considerada inconsistente, o CNT resolveu autorizar a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 8.858/1933

  • RC-FER-CNT-08858-1933
  • File
  • 12/08/1933 a 12/04/1934
  • Part of Untitled

José Pedro foi demitido, após inquérito administrativo, por abandono de emprego. Embora intimado por edital a reassumir o cargo, o empregado não compareceu dentro do prazo de trinta dias, caracterizando o abandono de emprego. Nesse sentido, o CNT autorizou a demissão de José Pedro.