- AC00669
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Dependência Econômica
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12973 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC03973
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09677 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01039
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03280
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC17687
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05457
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04945 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01837
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05457
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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