Dependência Econômica

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Acórdão nº 00043 de 1941

AC00669
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00066 de 1940

AC01039
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00119 de 1941

AC01837
File
01/01/1941 a 01/12/1941

Part of Untitled

Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00142 de 1940

AC02188
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04945 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00185 de 1942

AC02817
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 12973 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00221 de 1940

AC03280
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa

Acórdão nº 00280 de 1943

AC03973
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 09677 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00332 de 1939

AC04564
File
01/01/1939 a 01/12/1939

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Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00332 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00431 de 1938

AC05457
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00431 de 1938

AC05457
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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