- AC00669
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12973 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 09677 - 1943 - Acórdão nº 00280 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04945 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle