Demissões

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Demissões

Equivalent terms

Demissões

Associated terms

Demissões

5 Archival description results for Demissões

5 results directly related Exclude narrower terms

Reclamação Trabalhista nº 11301/1935

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que os funcionários Luiz Scali e Amadeu Amadi foram acusados de furto de metal das oficinas de Jundiaí, de modo a obter a autorização necessária para efetuar suas demissões. Os acusados não apresentaram defesa e deixaram o processo transcorrer à revelia. O Conselho Nacional do Trabalho acolheu o inquérito administrativo e autorizou a demissão de Scali e Amadi.

Reclamação Trabalhista nº 18310/1942

Os bancos pediram a dispensa de diversos funcionários. Conforme parecer da Diretoria Geral de Expediente, estes seriam “elementos prejudiciais à ordem pública e às instituições”, ligados a atividades comunistas. Portanto, o Ministro do Trabalho autorizou as demissões, com exceção de poucos empregados, contra os quais não foram apresentadas provas. Alguns trabalhadores recorreram da decisão e obtiveram anulação do despacho que havia autorizado suas dispensas.

Reclamação Trabalhista nº 4282/1936

José Camacho e Antonio de Carvalho reclamaram juntos ao Conselho Nacional do Trabalho por conta de suas demissões sem inquérito administrativo da empresa onde trabalhavam, a Companhia Luz e Força Santa Cruz. Durante o processo, provou-se que Camacho não possuía o direito à estabilidade no momento em que foi demitido, o que justificou o ato da empresa. Por esse motivo, sua reclamação foi julgada improcedente. Quanto a Carvalho, comprovou-se o seu direito à estabilidade, devendo a empresa instaurar inquérito administrativo para apurar suas faltas. O CNT decidiu pela procedência da reclamação de Carvalho contra a empresa, determinando sua reintegração com todas as vantagens legais. A decisão confirmou-se pelo Conselho Pleno após a empresa apresentar embargos contra o acórdão, depois disso, a empresa tentou recorrer junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso.

Reclamação Trabalhista nº 5249/1937

Luiz Ferreira dos Santos pleiteou a sua reintegração nos serviços do “The Bank of London and. South América Ltda.”, em virtude de ter sido dispensado do “The British Bank of South América Ltda.”. Resolveu a 1ª Câmara do CNT, por voto de desempate, julgar improcedente o pedido de reintegração ao Banco of London. A esta decisão, o reclamante opôs embargos ao acórdão. O CNT recebeu em parte os embargos, para reconhecer ao embargante o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935. O Banco informou que o Sr. Luiz Ferreira dos Santos recebeu dos liquidantes a indenização a que tinha por direito. Cumprida a resolução do CNT, arquivou-se o processo.

Reclamação Trabalhista nº 5556/1933

Isaias das Neves Santos e outros ex-empregados da Cia. solicitaram a reintegração nos cargos que ocupavam. De acordo com a Companhia, os reclamantes foram demitidos por motivo de desordem, provocando uma greve que acarretou em uma paralisação de 36 horas, sendo necessária, inclusive, intervenção policial. O Conselho apurou a falta grave dos empregados.