Demissão.

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Reclamação Trabalhista nº 11.490/1936

Após inquérito administrativo, Antônio de Carvalho Junior foi demitido do cargo de conservador de locomotiva, acusado de cometer atos de indisciplina e insubordinação na Estrada de Ferro Maricá, onde contava ter dez anos de serviço. A Estrada de Ferro abriu inquérito administrativo para apurar atos de insubordinação e indisciplina imputados ao conservador de locomoção Antônio Carvalho Jr. Que se recusou a cumprir uma ordem do mestre, alegando que não sabia fazer. Os Membros da Terceira Câmara do CNT julgar improcedente a reclamação e autorizou a demissão do reclamante.

Reclamação Trabalhista nº 14.661/1940

A Companhia Mogiana de Estradas de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do acusado Avelino João, por abandono de serviço sem causa justificada. A Cia. encaminhou o inquérito ao Conselho para obter autorização de dispensa do acusado. Visto que o inquérito foi regularmente processado e provou o abandono do acusado, a 2ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 14.915/1939

A São Paulo Tramway remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao ajudante de ferreiro Manoel Felipe da Silva, acusado de abandono de emprego, sem causa justificada, após ter se recusado a retornar ao serviço ao final de uma licença. O acusado não compareceu para apresentar sua defesa com seu paradeiro, considerado desconhecido pela empresa. Foi levantado no inquérito o fato de Silva sofrer de doença mental, motivo pelo qual teria deixado o trabalho. No entanto, o Conselho decidiu por autorizar sua demissão, entendendo que tal doença mental não havia sido comprovada.

Reclamação Trabalhista nº 17.352/1936

A Estrada de Ferro Sorocabana remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao eletricista Francisco Fernandes Oliveira, acusado de quase ter furtado uma barra de chumbo de 45 kg pertencente à empresa. Fernandes confessou a falta e o Conselho, após analisar o caso, decidiu pela procedência do inquérito e por autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 2.285/1935

A empresa instaurou inquérito administrativo contra seu empregado, Nelson Pinho França, com mais de 10 anos de serviço, acusado de improbidade. Visto que o inquérito observou as Instruções do CNT, ficou provado que o acusado e um irmão seu, com menos de dez anos, adulteraram dolosamente o teor de um telegrama da loteria, com objetivo de ganhar uma aposta da contravenção denominada “jogo do bicho”. Resolveu a 3ª Câmara do CNT aprovar o inquérito para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.929/1937

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação comprovou a falta do empregado, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 2.012/1940

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de ato de indisciplina e insubordinação e abandono de emprego. Visto que ficaram provadas as faltas, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 2.386/1939

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o guarda-freio Severino Pereira da Silva, a fim de apurar a falta grave de desvio de mercadorias em trânsito. Visto que o inquérito teve seu curso normal que as Instruções determinaram, sendo provadas as acusações, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do ferroviário.

Reclamação Trabalhista nº 1.914/1937

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem que existisse a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e provou a falta do empregado, o órgão autorizou sua demissão. Pompeu Cordeiro de Mello apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

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