Crédito Orçamentário

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Acórdão de 1929

  • AC08842
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22414 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC06084
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21030 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1931

  • AC06032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1934

  • AC05675
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11240 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1934

  • AC05523
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10797 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1934

  • AC14144
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 12523 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1935

  • AC09670
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11341 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1935

  • AC16618
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11528 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC05667
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC05731
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12724 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC16654
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1936

  • AC05721
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC05702
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC06146
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC06088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00066
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00248
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15048 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00020 de 1940

  • AC00311
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18949 - 1940 - Acórdão nº 00020 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00360
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21175 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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