- AC05581
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08281 - 1940 - Acórdão nº 01128 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 08281 - 1940 - Acórdão nº 01128 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 08774 - 1940 - Acórdão nº 01129 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02882 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02882 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos