- AC06030
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC14360
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01919 - 1936 - Acórdão nº 00651 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08522 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17146
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16126 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16607
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14431
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15063
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04725 - 1940 - Acórdão nº 00663 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16934
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13702 - 1939 - Acórdão nº 01631 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC14746
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10604 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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