- AC03817
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25987 - 1942 - Acórdão nº 00266 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC15164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02444
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04411
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02463 - 1937 - Acórdão nº 00317 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16390
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13310 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16663
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14893 - 1937 - Acórdão nº 01272 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15203
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05090
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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