- AC16350
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11737 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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- AC14747
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC15182
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16390
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13310 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15203
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00976
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03148 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14431
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00298
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20414 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05440
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16635
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08121 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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