- AC16682
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03445 - 1936 - Acórdão nº 00262 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC01620
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02649 - 1937 - Acórdão nº 00103 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14746
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10604 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15175
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10516 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC05534
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15453
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05870 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17397
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16738 - 1938 - Acórdão nº 00270 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04464
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18085 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05440
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14398
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02594 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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