- AC05534
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- AC04302
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03273 - 1938 - Acórdão nº 00307 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05090
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC16607
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17163
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
- AC15164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17639
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 03384 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04455
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17116
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03710 - 1939 - Acórdão nº 00476 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC16411
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03528 - 1939 - Acórdão nº 00736 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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