- AC15182
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC16353
- Arquivo
- 01/01/1925 a 01/12/1925
Processo nº 00213 - 1925 - Acórdão de 1925 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC17167
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00706 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05607
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02101
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02661
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04764 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC17407
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC17149
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC14732
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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