- AC15204
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01358 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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- AC16350
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11737 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17118
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01369 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC02752
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22874 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14732
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00262 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17402
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14439
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17405 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17093
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04455
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC15154
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03165 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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