- AC15198
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
146 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09079 - 1936 - Acórdão nº 01095 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01919 - 1936 - Acórdão nº 00651 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02639 - 1937 - Acórdão nº 00159 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão