- AC03404
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03449 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC04609
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08522 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14740
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00145 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15011
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 02663 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15175
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10516 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC04411
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02463 - 1937 - Acórdão nº 00317 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17633
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06468 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC17146
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16126 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16684
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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