- AC00913
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04544 - 1940 - Acórdão nº 00058 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC01536
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02572 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01233
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07587 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02605
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10924 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC15158
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02751 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14712
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 06641 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC06235
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14979
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19545 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC14999
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18871 - 1937 - Acórdão nº 01057 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15215
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19976 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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