- AC15453
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05870 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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- AC15163
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01322 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09224
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09611 - 1939 - Acórdão nº 00667 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17093
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02767 - 1938 - Acórdão nº 00643 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15154
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03165 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC00983
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01886
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00614
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22390 - 1939 - Acórdão nº 00039 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04596
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16469 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00298
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20414 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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