- AC14712
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 06641 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC16657
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16682
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 03445 - 1936 - Acórdão nº 00262 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01620
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02649 - 1937 - Acórdão nº 00103 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16663
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14893 - 1937 - Acórdão nº 01272 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14979
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19545 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC15215
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19976 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09475
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14439
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17405 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC17402
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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