- AC03802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC02853
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04160
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02138
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02740
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC00478
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20331 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02948
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC09779
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC09934
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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