- AC09779
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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- AC09934
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06782
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
- AC08825
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02497 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
- AC05515
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02927 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC06217
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Part of Untitled
Processo nº 21125 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05955
- File
- 01/01/1929 a 01/12/1929
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Processo nº 21945 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC05656
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05656
- File
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Part of Untitled
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16662
- File
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Part of Untitled
Processo nº 05914 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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