- AC05956
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC05977
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 8629 - 1938 - Acórdão nº 755 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC04628
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00234
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03594
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14311 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03874
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04686
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15810 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05593
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05640
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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