- AC04217
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC04628
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04628
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04671
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 18529 - 1940 - Acórdão nº 00342 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC04686
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15810 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04686
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15810 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04852
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05170
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 23255 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05301
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 13087 - 1940 - Acórdão nº 00413 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05492
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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