- AC02740
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC03594
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14311 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02920
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00298
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20414 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05492
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14579 - 1940 - Acórdão nº 00435 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00809
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04217
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03888
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14587 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05592
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01779 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06062
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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