- AC05656
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC05960
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03888
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14587 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03802
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11961 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04004
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05772
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC06109
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06115
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 007043 - 1939 - Acórdão nº 01427 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02641
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18571 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00171
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14459 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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