- AC02598
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16955 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- AC00298
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20414 - 1939 - Acórdão nº 00019 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02641
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18571 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05960
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01332 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC16638
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14770 - 1937 - Acórdão nº 01302 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05601
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05614
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC06215
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19116 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04671
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18529 - 1940 - Acórdão nº 00342 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC05301
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13087 - 1940 - Acórdão nº 00413 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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