- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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- AC03636
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16890 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14323
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14838 - 1940 - Acórdão nº 01407 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC16662
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05914 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05755
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18526 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03990
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18468 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00234
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04160
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03013
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17265 - 1939 - Acórdão nº 00200 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03874
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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