- AC03582
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18382 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC16638
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14770 - 1937 - Acórdão nº 01302 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC06782
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
- AC08825
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02497 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
- AC05955
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21945 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC04050
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02722 - 1940 - Acórdão nº 00286 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04852
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03411
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20840 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00171
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14459 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02166
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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