- AC02853
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- AC05593
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC05614
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05642
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05645
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02598
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16955 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04628
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18381 - 1939 - Acórdão nº 00338 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03636
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16890 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04113
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18129 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02686
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17296 - 1939 - Acórdão nº 00175 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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