- AC05642
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00036 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC05655
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05656
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC04686
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15810 - 1938 - Acórdão nº 00344 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02138
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08447 - 1939 - Acórdão nº 00139 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02166
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03133
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 1562 - 1939 - Acórdão nº 00209 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05640
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC05170
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23255 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC06164
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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