- AC02701
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18694 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11347 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20940 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11160 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli