- AC05918
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos
Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos
Processo nº 018517 - 1939 - Acórdão nº 01283 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02008 - 1939 - Acórdão nº 00832 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15433 - 1940 - Acórdão nº 01651 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha