Competência

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Acórdão nº 00025 de 1939

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00034 de 1938

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00533
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00533
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00067 de 1935

Acórdão nº 00067 de 1935

  • AC01044
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00067 de 1935

  • AC01044
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00188 de 1942

Acórdão nº 00188 de 1942

  • AC02850
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03058 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00256 de 1942

Acórdão nº 00256 de 1942

  • AC03697
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16194 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00264 de 1942

Acórdão nº 00264 de 1942

  • AC03791
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18005 - 1942 - Acórdão nº 00264 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00282 de 1944

Acórdão nº 00282 de 1944

  • AC03998
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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