- AC03392
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Competência Originária
Taxonomia
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Competência Originária
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- AC04501
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04501
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC01782
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas