- AC01044
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
Competência
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Competência
Termos equivalentes
Competência
Termos associados
Competência
15 Descrição arquivística resultados para Competência
Reclamação Trabalhista nº 3.257/1937
- RC-FER-CNT-03257-1937
- Arquivo
- 10/03/1937 a 17/05/1939
O reclamante não provou que, quando foi dispensado, gozava do direito de estabilidade assegurado pelo art. 53 do decreto número 20.465, de 1931. Por outro lado, em conformidade com o despacho ministerial, este Conselho não tem competência para apreciar ato emanado do Poder Executivo. Resolvem os membros da Segunda Câmara do CNT, em face do exposto, não conhecer a reclamação.
- AC03998
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00386
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00533
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03697
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16194 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04897
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21309 - 1943 - Acórdão nº 00367 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00386
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04605
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00533
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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