- AC05029
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19739 - 1942 - Acórdão nº 00017 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16878 - 1944 - Acórdão nº 00203 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01364 - 1940 - Acórdão nº 00302 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18591 - 1945 - Acórdão nº 00333 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00154 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19523 - 1944 - Acórdão nº 00269 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03703 - 1944 - Acórdão nº 00347 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha