- AC03939
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13291 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10220 - 1943 - Acórdão nº 00015 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 13291 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos