Comissão

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Acórdão de 1935

Acórdão de 1935

  • AC06319
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1935

  • AC06319
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00032 de 1943

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00500
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07634 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00035 de 1945

Acórdão nº 00035 de 1945

  • AC00542
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04169 - 1945 - Acórdão nº 00035 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00043 de 1942

Acórdão nº 00043 de 1942

  • AC00668
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06413 - 1942 - Acórdão nº 00043 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00122 de 1945

Acórdão nº 00122 de 1945

  • AC01884
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00190 de 1942

Acórdão nº 00190 de 1942

  • AC02881
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24697 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00213 de 1943

Acórdão nº 00213 de 1943

  • AC03181
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14689 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00248 de 1944

Acórdão nº 00248 de 1944

  • AC03605
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00248 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00268 de 1943

Acórdão nº 00268 de 1943

  • AC03833
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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