- AC03986
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Cobrança Judicial
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- AC01971
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19678 - 1942 - Acórdão nº 00127 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC14024
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC14024
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01768
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14203
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04411 - 1940 - Acórdão nº 00755 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves