- AC01313
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 00017 - 1944 - Acórdão nº 00361 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03405 - 1945 - Acórdão nº 00025 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota