- AC17101
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00871 - 1940 - Acórdão nº 00981 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC17073
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13063 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16519
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 10212 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16570
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12229 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17073
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13063 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16583
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08647 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC17111
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03554 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14932
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14511 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16525
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 01384 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC14908
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15155
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14908 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17137
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01094 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16348
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10034 - 1939 - Acórdão nº 01489 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC16583
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08647 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC16571
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04152 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15155
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14908 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15385
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22533 - 1940 - Acórdão nº 01691 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14908
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03887 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16570
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12229 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16423
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12948 - 1937 - Acórdão nº 00631 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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