- AC04945
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11226 - 1945 - Acórdão nº 00283 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 24879 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França