- AC05306
- File
- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 04270 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva