- AC04337
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02681 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC02062
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02272
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04476
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02648 - 1937 - Acórdão nº 00323 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03628
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06095 - 1939 - Acórdão nº 00249 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03720
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04119
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03647 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03369 - 1938 - Acórdão nº 00195 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04543
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04816
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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